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VEJA O QUE PODE FICAR ABERTO

Em Diário da República foi publicado ontem 20 de março, o Decreto Lei que informa a população sobre a situação excepcional que se vive em todo o território nacional que exige assim a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente.
O presente decreto entra em vigor as 00:00 do dia 22 de março (domingo).

 

 

Assim pode ler-se no Artigo 8 do referido decreto:
"Suspensão de atividades no âmbito do comércio a retalho

1 - São suspensas as atividades de comércio a retalho, com exceção daquelas que disponibilizem bens de primeira necessidade ou outros bens considerados essenciais na presente conjuntura, as quais se encontram elencadas no anexo II ao presente decreto e que dele faz parte integrante."

Transcrevemos o Anexo II para consulta dos estabelecimentos que podem continuar a exercer a sua atividade:

1 - Minimercados, supermercados, hipermercados;

2 - Frutarias, talhos, peixarias, padarias;

3 - Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;

4 - Produção e distribuição agroalimentar;

5 - Lotas;

6 - Restauração e bebidas, nos termos do presente decreto;

7 - Confeção de refeições prontas a levar para casa, nos termos do presente decreto;

8 - Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social;

9 - Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;

10 - Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos;

11 - Oculistas;

12 - Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene;

13 - Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos;

14 - Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros);

15 - Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco);

16 - Jogos sociais;

17 - Clínicas veterinárias;

18 - Estabelecimentos de venda de animais de companhia e respetivos alimentos;

19 - Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes;

20 - Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles;

21 - Drogarias;

22 - Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage;

23 - Postos de abastecimento de combustível;

24 - Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico;

25 - Estabelecimentos de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque;

26 - Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações e respetiva reparação;

27 - Serviços bancários, financeiros e seguros;

28 - Atividades funerárias e conexas;

29 - Serviços de manutenção e reparações ao domicílio;

30 - Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio;

31 - Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares;

32 - Serviços de entrega ao domicílio;

33 - Estabelecimentos turísticos, exceto parques de campismo, podendo aqueles prestar serviços de restauração e bebidas no próprio estabelecimento exclusivamente para os respetivos hóspedes;

34 - Serviços que garantam alojamento estudantil.

35 - Atividades e estabelecimentos enunciados nos números anteriores, ainda que integrados em centros comerciais.