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Junta de Freguesia de Fermentelos

Portaria n.º 202/2013

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Estabelece que o Período Crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro, no ano de 2013.

Ver Portaria n.º 202/2013. D.R. n.º 113, Série I de 2013-06-14

   

Bodas de Prata da UBA

   

Resultados Autarquicas 2013

Consulte todos os resultados das Autárquicas 2013

   

Lidar com produtos fitofarmacêuticos

Com a nova legislação, qualquer pessoa que comercialize, compre ou aplique produtos fitofarmacêuticos para uso profissional tem obrigatoriamente de estar formada para o efeito.
Passará a ser obrigatório possuir o cartão de aplicador, para a sua obtenção é obrigatória a frequência de uma ação de formação, com um mínimo de 35 horas e conteúdo programático pré-definido e homologado pelo Ministério da Agricultura, a qual deve concluir com aproveitamento. No final é emitido um certificado que possibilita a obtenção do cartão, emitido pela DRAP.
No caso de o agricultor recorrer a um aplicador ou empresa que presta esse serviço é esse terceiro que tem de estar certificado e não o agricultor.

Continuar a ler: Lidar com produtos fitofarmacêuticos

   

Revalidação da Carta de Condução

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres alerta para:

A carta de condução deve ser revalidada de acordo com as idades abaixo indicadas, para as diferentes categorias de veículos, e independentemente da validade averbada no documento.
Evite as filas de espera e utilize o prazo que a lei lhe concede, procedendo à revalidação da sua carta durante os 6 meses que antecedem o dia em que completa as idades obrigatórias. E tenha em atenção que o documento não pode ser renovado com mais de seis meses de antecedência.

 

Continuar a ler: Revalidação da Carta de Condução

   

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